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Quais são os tipos de Patentes?


A Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, autorizado pelo Estado, aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Esse direito permite o inventor ou o detentor da patente a impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar o produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Existem três tipos de patentes, ambas com prazo de validade, são elas:


Patente de Invenção (PI): Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção (C): Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.
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